Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164

Supremo decide sobre descumprimento do termo de transação penal

Interrompido julgamento na Primeira Seção do STJ sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Proposta de Reforma Tributária pode impactar tarifas e alíquotas no comércio exterior e mercado interno

Por Fabio Rabelo, CEO da RGC Consultoria

A contribuição assistencial e os impactos da discussão para o RH

Por José Garcia Cuesta Junior.

Loja é condenada por reter valores do IR de uma empregada e não repassar à Receita Federal

Os integrantes do colegiado, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.

Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada

Segundo o Carf, diferença positiva entre o preço efetivo da operação e o custo de aquisição das ações constitui ganho de capital e está sujeita a IR.

Apelação. Execução Fiscal. ICMS

Honorários Advocatícios.

Embargos à Execução. IPVA

Ilegitimidade passiva. Inocorrência. Veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil

Redação final do novo CPC está pronta

Projeto vai para votação em plenário e depois segue para o Senado

Supremo nega pedido da Prefeitura de SP para liberar aumento do IPTU

Decisão de Joaquim Barbosa não é definitiva. TJ ainda vai julgar o caso

Senado aprova reforma do ISS para aumentar arrecadação dos municípios

Projeto tem medidas para combater a ?guerra fiscal? entre municípios e atualiza a lista de serviços atingidos pelo tributo

Valores de IR descontados indevidamente devem ser devolvidos

Servidora pública recebeu valores retroativos a 1994, resultantes da conversão do Plano Real; Cálculo do IR desses pagamentos foi realizado pelo regime de caixa

Empregada grávida. Rompimento do vínculo. Rescisão indireta. Falta grave patronal.

Devida indenização pelo período estabilitário.

Tributário. IR. Valores pagos de modo acumulado.

Agravo de instrumento interposto em face da decisão que deferiu o pedido liminar "para determinar que o cálculo do tributo observe os valores mensais e respectivas alíquotas e faixas de dedução, no período pertinente ao montante pago."

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Município de Vitória/ES não pode exigir pagamento de IPTU

Empresa pede ao STF efeito suspensivo contra execução fiscal de ICMS

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Hoje é o último dia para as empresas aderirem ao Simples